1. O que são os Termos de Consentimento ao Serviço de SOW?

1.1. Antes de aderir aos serviços da SOW, é importante que você leia atentamente estes TERMOS DE CONSENTIMENTO AO SERVIÇO DE  ATENDIMENTO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”. 

1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização dos serviços prestados pela SOW, e nada mais são do que um contrato entre você (ADQUIRENTE) e a SOW. Por estabelecerem regras para todos os ADQUIRENTES, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, para utilizar os serviços da SOW, você deve estar ciente e de acordo com as condições apresentadas.

1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo aos nossos serviços, sua leitura prévia e frequente é essencial.

1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.

1.5. A SOW é uma associação, cuja proposta é a disponibilização de serviços adequados de atendimento clínico interdisciplinar às crianças e adolescentes inseridos em situação de vulnerabilidade e/ou com necessidades específicas de acompanhamento especializado.

1.6. A proteção das suas informações e de nossos pacientes é um ponto sensível e muito importante para nossa organização, portanto, caso queira saber mais sobre como coletamos e tratamos seus dados e de seus dependentes, bem como quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais, basta acessar nossa Política de Privacidade disponível no link: https://sowsaudeintegral.org/politica-de-privacidade/

2.Das definições

2.1. ADQUIRENTE  é o responsável legal da criança ou adolescente que solicita através da plataforma atendimento de um de nossos Profissionais.

2.2. O PACIENTE corresponde a criança ou adolescente atendida pelo  PROFISSIONAL da SOW após solicitação do ADQUIRENTE.

2.3. PROFISSIONAL é o profissional contratado pela SOW e responsável por atender o PACIENTE, que pode ser tanto associado ou prestador de serviço contratado pela SOW . 

3.Quem pode aderir aos Serviços da SOW?

3.1. Ao aderir aos nossos serviços, você, ADQUIRENTE, garante que possui plena capacidade legal – isto é,  ser maior de idade (18 anos ou mais), e não estar inabilitado temporária ou definitivamente, bem como ser o responsável legal do PACIENTE atendido. 

3.2. Ressaltamos que as condições descritas na cláusula 3.1. acima podem ser verificadas pela SOW a qualquer tempo, devendo o ADQUIRENTE colaborar plenamente com tal análise, sob pena de ter o serviço cessado ou negado, sem possibilidade de ressarcimento.  

4.Dos Serviços da SOW

4.1. Os serviços prestados pela SOW incluem:  

4.1.1. Atendimento interdisciplinar individual ao público infanto-juvenil; 

4.1.2. Espaço de convivência criança e família; 

4.1.3. Atendimento clínico interdisciplinar ao adolescente; 

4.1.4. Oficinas terapêuticas para o adolescente;

4.1.5. Acompanhamento terapêutico individualizado ao adolescente e acompanhamento familiar.

4.2. Reiteramos que, no caso de agendamento de atendimento clínico, a escolha da plataforma utilizada pelo PROFISSIONAL para o atendimento é de única e exclusiva responsabilidade do mesmo, não possuindo a SOW qualquer nível de controle ou interferência nesse sentido.

4.2.1. Assim, você declara estar ciente e concordar com a plataforma utilizada pelo PROFISSIONAL para realização do atendimento online, bem como ler e aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma antes de anuir com seu uso.

4.3. A SOW não possui nenhuma participação ou interferência no atendimento realizado entre PROFISSIONAL e PACIENTE. Assim, você declara estar ciente e concorda que as responsabilidades previstas nas normas técnicas e código de ética da profissão são de responsabilidade única e exclusiva do PROFISSIONAL. 

4.3.1. Você possui direito de exigir que o atendimento seja realizado presencialmente, assim, caso deseje, basta informar ao PROFISSIONAL, caso o mesmo não tenha facultado essa opção.

4.3.2. Apenas ressaltamos que, o atendimento presencial é feito na circunscrição do município do PROFISSIONAL, não sendo o PROFISSIONAL obrigado a se deslocar além dessa demarcação para realizar o atendimento. 

4.3.3. Reiteramos que não arcamos com os custos de deslocamento em caso de atendimento presencial, incumbindo tais ônus única e exclusivamente ao ADQUIRENTE.

5.Sobre o pagamento 

5.1. Os serviços realizados pela Sow não são cobrados em casos de vulnerabilidade social.
Podem ser oferecidos serviços por valores acessíveis e sociais mediante entrevista.

6.Das Considerações Gerais

6.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela SOW funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

6.2. A SOW e seus funcionários, representantes e procuradores se exime de qualquer responsabilidade em relação ao manejo dos Serviços da SOW pelos ADQUIRENTES,  correndo pelo ADQUIRENTE a integral responsabilidade pelo resultado final dos Serviços de SOW 

6.3. Você, ADQUIRENTE, declara estar ciente que a eventual não utilização de qualquer dos serviços da SOW, por qualquer que seja o motivo, não resultará em qualquer direito a desconto, redução, reembolso, ressarcimento e/ou indenização.

6.4. Por estes Termos você está ciente e concorda que a SOW entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a SOW nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à SOW 

6.5. Lembramos também que a  SOW não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização do site.

7.Regras do site SOW 

7.1. Para o bom funcionamento do site, você NÃO poderá:

7.1.1. Utilizar os serviços da SOW com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;

7.1.2. Induzir a erro a SOW, os PROFISSIONAIS ou qualquer outro ADQUIRENTE;

7.1.3. Divulgar suas informações de acesso ao atendimento agendado, como o link de acesso, para qualquer terceiro; 

7.1.4. Violar a privacidade da provedora de pagamentos, da SOW ou de outros  ADQUIRENTES/PACIENTES;

7.1.5. Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento da plataforma;

7.1.6. Violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado;;

7.1.7. Utilizar de linguagem ofensiva ou praticar qualquer ação discriminatória contra um de nossos PROFISSIONAIS. 

7.2. Além disso, você será responsável por: 

7.2.1. Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você ou seus dependentes. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a SOW e seus colaboradores poderão ser induzidas em erro;

7.2.2. Utilizar a imagem da SOW de forma correta e proba, se comprometendo a não desvirtuar-la ou gerar danos a sua imagem, bem como se abster de praticar qualquer ato contrário à moral e aos bons costumes ou que possa afetar de forma negativa a imagem da SOW, sob pena de responder por perdas e danos, além de outras sanções cabíveis;

7.2.3. Cuidar das suas informações pessoais, fornecendo-as apenas quando solicitado pela SOW nos termos da nossa Política de Privacidade.

8.Dos cancelamentos e Da remarcação

8.1. Nós da SOW prezamos pelo seu direito como consumidor. Assim, você poderá cancelar o agendamento em até 24 horas antes da consulta agendada.

8.2. Os cancelamentos devem ocorrer mediante envio de e-mail para o cadastro_agendamentos@sowsaudeintegral.org.

8.3. Em caso de não comparecimento em 3 sessões sem prévio aviso, o atendimento será descontinuado, possibilitando o atendimento a outro solicitante.

9.Das disposições finais

9.1. Como comentamos acima, esses Termos de Consentimento são o contrato que rege a relação da SOW com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito a penalidades.

9.1.1. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, ADQUIRENTE, a SOW poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso ao agendamento de consultas, 

9.2. Lembramos que as penalidades aplicadas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados. 

9.3. Você não poderá utilizar a expressão “SOW” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da SOW CENTRO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR DE SAÚDE INTEGRAL. e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você  também não poderá utilizar os conteúdos dos site como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da SOW para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização. 

9.4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a SOW e você.

10.Do foro

10.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a SOW e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de São Paulo – SP, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.